Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 475, de 6 de Dezembro de 1935
EMENTA: Concede permissão á Sociedade Radio Guarany para estabelecer uma estação radiodiffusora
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1935, Página 27001 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada