Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.747, de 5 de Outubro de 1939

EMENTA: Retifica o Decreto n.º 2.373, de 10 de fevereiro de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1939, Página 23938 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVENTE - Cargo - Extinção