Legislação Informatizada - Decreto nº 4.747, de 5 de Outubro de 1939 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 4.747, de 5 de Outubro de 1939
Retifica o Decreto n.º 2.373, de 10 de fevereiro de 1938.
O Presidente da República
tendo em vista o que foi apurado e consta do processo n. 34.913/939, do
Ministério da Fazenda,
Resolve retificar para um (1) o número de cargos da classe E, da carreira de Servente, do Quadro I - Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda, extintos pelo Decreto n.º 2.373, de 10 de fevereiro de 1938.
Rio de Janeiro, 5 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS.
A. de Sousa
Costa.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/10/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1939, Página 23938 (Publicação Original)