Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.744, de 4 de Outubro de 1939
EMENTA: Declara caduca a autorização concedida a José Caetano da Silva pelo Decreto n.º 3.031, de 31 de agosto de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1939, Página 23852 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada