Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 474, de 6 de Dezembro de 1935

EMENTA: Suspende o estado de sitio no Estado do Alagôas, durante O dia 15 de dezembro corrente

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1935, Página 26559 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada