Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.641, DE 6 DE SETEMBRO DE 1939

EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de José Bonifácio, no Estado do Rio Grande do Sul, autorização para estudos de que trata o art. 9º do Decreto-lei n. 852, de 11 novembro de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1941, Página 1850 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA HIDRÁULICA - autorização - Prefeitura - Estudo técnico - Aproveitamento energético - Rio Grande do Sul