Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.630, de 5 de Setembro de 1939

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n. 2.322, de 8 de fevereiro de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1969, Página 21526 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ZELADOR - Cargo - Extinção