Legislação Informatizada - Decreto nº 4.630, de 5 de Setembro de 1939 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 4.630, de 5 de Setembro de 1939
Torna sem efeito o Decreto n. 2.322, de 8 de fevereiro de 1938.
O Presidente da República, usando de atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve tornar sem efeito o Decreto n. 2.322, de 8 de fevereiro de 1938, pelo qual foi extinto um cargo da classe G, da carreira de "Zelador", do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.
Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/09/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1969, Página 21526 (Publicação Original)