Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46, de 5 de Setembro de 1934
EMENTA: Approva, com alterações, os estatutos da União Geral dos Funccionarios Civis do Brasil, e concede-lhe autorização para operar com seus associados, mediante consignação em folha de pagamento
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1934, Página 19393 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O. de 21/09/1934, p. 19393 a 19400.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada