Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.530, de 16 de Agosto de 1939

EMENTA: Aprova o Regulamento dos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização criados pelo Decreto-Lei n. 1.514, de 16 de agosto de 1939.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1939, Página 19863 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Cursos