Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.524, de 15 de Agosto de 1939

EMENTA: Declara extintos trinta e um cargos excedentes da carreira de "Técnico de Educação" do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1939, Página 19752 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TÉCNICO DE EDUCAÇÃO - Cargo - Extinção