Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.517, de 12 de Agosto de 1939

EMENTA: Dá nova organização à Seção de Segurança Nacional do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1939, Página 19580 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Seção de Segunça Nacional