Legislação Informatizada - Decreto nº 4.517, de 12 de Agosto de 1939 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 4.517, de 12 de Agosto de 1939
Dá nova organização à Seção de Segurança Nacional do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/08/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1939, Página 19580 (Publicação Original)