Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.422, DE 21 DE JULHO DE 1939

EMENTA: Revoga os Decretos ns. 24.565 e 24.569, de 4 de julho de 1934.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1939, Página 17603 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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