Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.422, DE 21 DE JULHO DE 1939 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.422, DE 21 DE JULHO DE 1939
Revoga os Decretos ns. 24.565 e 24.569, de 4 de julho de 1934.
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 74, letra a da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados a partir da presente data os decretos ns. 24.565 e 24. 569, de 4 de julho de 1934, que tratam da reorganização dos serviços do Laboratório e Depósito Rádiotelegráfico, da Marinha e regulamentação geral do respectivo Serviço Rádio.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 1939. - 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/07/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1939, Página 17603 (Publicação Original)