Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 442, de 20 de Novembro de 1935
EMENTA: Approva os estatutos da Irmandade de Nossa Senhora dos Navegantes da Marinha Nacional e autoriza-a a transigir com os seus associados mediante consignação em folha de pagamento
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1935, Página 26426 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1935, Página 27000 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada