Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.417, DE 20 DE JULHO DE 1939

EMENTA: Revoga o Decreto n. 1.636, de 12 de maio de 1937.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1939, Página 17512 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

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