Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.396, de 15 de Julho de 1939

EMENTA: Declara extintos cargos excedentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1939, Página 17121 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESCRITURÁRIO - Cargo - Extinção