Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.370, de 10 de Julho de 1939

EMENTA: Declara extintos cargos excedentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1939, Página 16640 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESCRITUÁRIO - Cargo - Extinção