Legislação Informatizada - Decreto nº 4.370, de 10 de Julho de 1939 - Publicação Original
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Decreto nº 4.370, de 10 de Julho de 1939
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República
resolve declarar extintos, por se acharem vagos, quatro (4) cargos excedentes,
da classe D, da carreira de "Escriturário", do Quadro XXVIII do Ministério da
Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global
do respectiva orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida
carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de
1936, ficando sem efeito as extinções efetuadas pelo Decreto n.º 3.578, de 9 de
janeiro de 1939.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça
Lima
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/10/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1939, Página 16640 (Publicação Original)