Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.362, DE 7 DE JULHO DE 1939

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n. 2.494, de 14 de março de 1938.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1939, Página 16546 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

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