Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.362, DE 7 DE JULHO DE 1939 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.362, DE 7 DE JULHO DE 1939
Torna sem efeito o Decreto n. 2.494, de 14 de março de 1938.
O presidente da República, usando atribuição que lhe é conferida pelo art. '74, letra a, da Constituição:
Resolve tornar sem efeito o Decreto n. 2.494, de 14 de março de 1938, pelo qual foram extintos um cargo da classe "K", um da classe "I" e um da classe "G", da carreira de "Almoxarife", do Quadro I do Ministério da Educação e Saude.
Rio de Janeiro, 7 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/07/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1939, Página 16546 (Publicação Original)