Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.359, de 6 de Julho de 1939
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Monteiro Pais Leme a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1939, Página 18253 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada