Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.354, DE 6 DE JULHO DE 1939

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Teixeira Ribeiro Soares a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1939, Página 19673 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA MINERAL - Pedra preciosa - Salvador (BA) - autorização - Pessoa física - Compra