Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.319, de 29 de Junho de 1939
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Esmiraldo José Pereira a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1939, Página 19673 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada