O Presidente da República usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, letra "a". da Constituição, e tendo em vista o Decreto-Lei n. 466, de 4 de junho de 1938, que regula a garimpagem e o comércio de pedras preciosas,

DECRETA:

     Artigo único. Fica autorizado o cidadão brasileiro Esmeraldo José Pereira, residente em Andarai. Estado da Baía, a comprar pedras preciosas nos termos do Decreto-Lei n. 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente decreto.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.