Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.285, de 23 de Junho de 1939

EMENTA: Revoga um dispositivo das Instruções aprovadas por Decreto nº 2.774, de 20 de junho de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1939, Página 15207 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ASÍLO DE INVÁLIDOS DA PÁTRIA - Instrução