Legislação Informatizada - Decreto nº 4.285, de 23 de Junho de 1939 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 4.285, de 23 de Junho de 1939
Revoga um dispositivo das Instruções aprovadas por Decreto nº 2.774, de 20 de junho de 1938.
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição, resolve revogar o parágrafo único do art. 5º das Instruções para o Asilo de Inválidos da Pátria, aprovadas por Decreto nº 2.774, de 20 de junho de 1938, afim de que tenha completa execução o disposto nos arts. 27 e 28 das mesmas Instruções.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
Eurico G. Dutra
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/06/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1939, Página 15207 (Publicação Original)