Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.282, DE 22 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Revoga os Decretos ns. 1.486, e 1.975, de 10 de março e 22 de setembro de 1937.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1939, Página 15114 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

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