Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 428, de 13 de Novembro de 1935
EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 2.460:172$000, para pagamento, por encontro de contas, ao Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1935, Página 25178 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada