Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.269, de 21 de Junho de 1939
EMENTA: Declara caduca a autorização conferida à Sociedade Anônima Fábrica Votorantin pelo Decreto nº 313, de 27 de agosto de 1935, para pesquisar minério de ferro em terras do imóvel "Ipanema", de propriedade do Govêrno da União, situadas no distrito de Campo Largo, município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1939, Página 14990 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SOCIEDADE ANÔNIMA FÁBRICA VOTORANTIM