Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.235, de 8 de Junho de 1939
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto-lei nº 31, de 5 de abril de 1939, expedido pelo Prefeito do Município de Tombos, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1939, Página 13828 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada