Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.199, de 5 de Junho de 1939

EMENTA: Declara extinto cargo excedente.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1939, Página 13451 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

Escriturário - Cargo - Extinção