Legislação Informatizada - Decreto nº 4.199, de 5 de Junho de 1939 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 4.199, de 5 de Junho de 1939
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da
República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe G, da carreira de "Escriturário", do Quadro XXV do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vago na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á Lei nº 284. de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe G, da carreira de "Escriturário", do Quadro XXV do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vago na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á Lei nº 284. de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/06/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1939, Página 13451 (Publicação Original)