Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.171, de 31 de Maio de 1939
EMENTA: Outorga à Companhia Melhoramentos Pará de Minas concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira de Britos, no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1939, Página 14105 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMPANHIA MELHORAMENTOS PARÁ DE MINAS