Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.150, de 25 de Maio de 1939

EMENTA: Altera o art. 2º do Regulamento sobre exportação de frutas cítricas, aprovado pelo Decreto n. 23.835, de 6 de fevereiro de 1934.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1939, Página 12394 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FRUTAS CÍTRICAS - Exportação - Regulamento - Alteração