Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.101, de 17 de Maio de 1939
EMENTA: Autoriza, a título provisório, a Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia, sociedade anônima brasileira, legalmente constituída, a pesquisar minério de ferro no imóvel denominado "Domínio Dona Francisca", no município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1939, Página 12764 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMPANHIA BRASILEIRA DE MINERAÇÃO E METALURGIA