Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.063, de 11 de Maio de 1939

EMENTA: Declara extinto cargo excedente.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1939, Página 11097 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

Servente - Cargo - Extinção