Legislação Informatizada - Decreto nº 4.063, de 11 de Maio de 1939 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 4.063, de 11 de Maio de 1939
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "C", da carreira de "Servente", do Quadro VIII - Alfândegas - do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/05/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1939, Página 11097 (Publicação Original)