Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.017, DE 6 DE MAIO DE 1939
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto n. 3813, de 13 de março de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1939, Página 10755 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - extinção - eficária - Decreto - alteração - Quadro de pessoal - Engenheiro