Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.012, de 6 de Maio de 1939

EMENTA: Declara extintos cargos excedentes.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1939, Página 10754 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

SERVENTE - Cargo - Extinção