Legislação Informatizada - Decreto nº 4.012, de 6 de Maio de 1939 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 4.012, de 6 de Maio de 1939
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, três (3) cargos excedentes da classe B, da carreira de "Servente", do Quadro XXXIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 6 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
Napoleão de Alencastro Guimarães
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/05/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1939, Página 10754 (Publicação Original)