Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.007, de 5 de Maio de 1939
EMENTA: Autoriza o cidadão alemão Walter Dreher a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1939, Página 11095 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada