Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.004, DE 5 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Alberto Dantas dos Reis a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1939, Página 11526 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PEDRA PRECIOSA - Joia - autorização - Compra - Garimpagem - Pessoa física