Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.001, de 5 de Maio de 1939

EMENTA: Cria uma segunda coletoria para arrecadação das rendas federais em José Bonifácio, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1939, Página 10631 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COLETORIA FEDERAL - José Bonifácio