Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.992, de 3 de Maio de 1939
EMENTA: Outorga a Oití Lage concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira do Baú, no rio Turvo, distrito e município de Liberdade, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1939, Página 11293 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada