Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.967, de 26 de Abril de 1939
EMENTA: Declara caduca a autorização conferida a Ivo Federalista pelo Decreto n. 370, de 8 de outubro de 1935, para pesquisar ouro num trecho do leito do rio Piracicaba, no município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1939, Página 9759 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada