Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 396, DE 30 DE OUTUBRO DE 1935

EMENTA: Approva os estatutos da Associação dos Funccionarios do Ministerio das Relações Exteriores, e autoriza-a a transigir com os seus associados mediante consignação em folha de pagamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1935, Página 24666 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 128 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):