Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 395, de 30 de Outubro de 1935
EMENTA: Abre ao Ministro da justiça e Negocios Interiores o credito suplementar de 328:579$000, à verba 5ª, Senado Federal - Pessoal, da lei n.5, de 12 de novembro de 1934
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1935, Página 24410 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada