Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.942, DE 24 DE ABRIL DE 1939

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto n. 2.845, de 2 de julho de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1939, Página 9547 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - extinção - eficácia - Decreto - alteração - Quadro de pessoal - Escriturário